DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 4870388-59.2008.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] AUTOR: MARTHA MARIA DE ASSIS SINIGOJ CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 DECISÃO Ao ID 10488517358, foram juntadas aos autos as folhas faltantes do presente cumprimento de sentença. Compulsando os autos, verifica-se que não foram apresentadas as planilhas de cálculo referentes às exequentes Matha Maria de Assis Sinigoj, Leda Márcia Lopes Rezende e Sônia Felix Oliveira, conforme se observa nos documentos dos ID’s 9535770520 (págs. 24 a 29) e 10488517358 (págs. 1 a 13). Ademais, à pág. 21 do ID 10488517358, houve manifestação deste juízo determinando que os exequentes fossem intimados a apresentarem planilhas de cálculo atualizadas, individualizadas e com os valores correspondentes a cada exequente. Dessa forma, tendo em vista que as partes já foram intimadas pessoalmente e permaneceram inertes, intime-se, pessoalmente, a procuradora Aline Assis Cruz Alencar Costa, constituída nos autos, para apresentar o que foi determinado, viabilizando o regular andamento do feito. Ressalta-se que, quanto ao exequente falecido Zdrauko José Sinigoj, já houve, conforme determinação ao ID 10190164637, a intimação pessoal de seu espólio para promover a habilitação de seus herdeiros. No entanto, conforme certidão ao ID 10351738847, tal diligência restou infrutífera, o que resultou em sua intimação por meio de edital, também sem êxito quanto à habilitação dos herdeiros. Dessa forma, o feito deverá prosseguir com os demais exequentes, ficando reservados os eventuais valores a que faria jus o falecido, até ulterior habilitação de seus sucessores. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. MARCELO ALEXANDRE DO VALLE THOMAZ Juiz(íza) de Direito 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora DS