DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 1009491-28.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Esmirna Berenice Dalemole Gutierrez  - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS  - Vistos. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s), por diligência do juízo, para que encaminhe a este Juízo, a relação de salários relativos à autora Esmirna Berenice Dalemole Gutierrez, RG 17.995,347 e CPF ***.***.***-**, além de prestar esclarecimentos a respeito do acidente relatado pela parte autora, devendo responder aos seguintes quesitos: a) O Autor(a) é ou foi funcionário(a) da empresa? b)Quais atividades já desenvolveu na empresa? Qual atividade desenvolve atualmente? c)Após o acidente o Autor retornou às mesmas atividades ou houve alguma mudança de função, motivada por eventuais sequelas? d)Houve rescisão do contrato de trabalho? Qual o motivo da rescisão do contrato de trabalho? e)O Autor(a) sofreu algum acidente de trabalho ou doença ocupacional enquanto era funcionário da empresa? f)Existem testemunhas desse acidente? Caso existam, informe os nomes e identificação completa. g) Foi emitida CAT? Caso não tenha sido emitida a CAT, qual o motivo? Tendo sido emitida a CAT, enviar cópia juntamente com a resposta esses quesitos. h)O INSS requer, por derradeiro, sejam fornecidos pela empresa empregadora o atestado de saúde ocupacional (ASO), exame admissional e demissional da parte autora quando for o caso, formulário PPP e laudo técnico de condições ambientais e laudo de análise ergonômica das funções, caso exista. ADVERTÊNCIA: A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (jundiai3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP), ERAZÊ SUTTI (OAB 146298/SP), THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP)