FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000390-24.2023.5.10.0013
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:05/08/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 09:29
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000390-24.2023.5.10.0013 RECLAMANTE: ROBERTO ALVES DA CUNHA RECLAMADO: ACAO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a5225c proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor ROSA MARIA RIBEIRO MENDES BORGES no dia 04/08/2025. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Sendo indispensável para a instrução do feito a juntada em PDF do contrato social e de todas as alterações contratuais da Executada, OFICIE-SE à Junta Comercial do Distrito Federal, por e-mail e/ou via Sistema HESK, determinando que encaminhe cópia do contrato social e eventuais alterações da Executada ACAO SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME, CNPJ: 15.266.721/0001-15, para o e-mail desta Vara (svt13.brasilia@trt10.jus.br), no prazo de 10 dias, sob pena de indício de crime de desobediência e expedição de ofício às autoridades competentes, registrando-se que o Exequente é beneficiário da justiça gratuita. Dê-lhe ciência, ainda, que o Acordo de Cooperação Técnica firmado com este Regional não atende a finalidade pretendida pelos órgãos julgadores deste Regional, por ser necessária a juntada de tais documentos em formato PDF aos autos respectivos, sugerindo-se, ainda, melhorias em tal sistema a fim de possibilitar a transformação dos arquivos disponibilizados para o formato PDF. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de instauração de IDPJ. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá força de OFÍCIO. BRASILIA/DF, 04 de agosto de 2025. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ROBERTO ALVES DA CUNHA<br>