FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0001270-07.2012.5.01.0060
sigla tribunal:TRT1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:05/08/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 09:28
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBINTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5560a79 proferido nos autos. Analisando os autos, verifica este Juízo que já existe decisão de desconsideração da personalidade jurídica que culminou na inclusão no polo passivo dos sócios EDIRLANY FONTENELE ALVES, GETULIO DE OLIVEIRA, FRANCISCO WASHINGTON HIGINO FONTINELE , RONALDO RODRIGUES SILVA, MARCELO FLORENTINO DAS CHAGAS e ESPÓLIO DE ADICEU DE OLIVEIRA. Com efeito, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão de id. d842aa4 que instaurou novamente o incidente em face dos sócios já incluídos no polo passivo. A fim de dar prosseguimento ao feito, passo a analisar a petição de id. 3067532 apresentada pela parte exequente instaurando o incidente de desconsideração INVERSA da personalidade jurídica. Cite(m)-se o(s) sócio(s) abaixo listado(s), através de oficial de justiça, para responder(em) e apresentar(em) provas, em 15 dias, n/t do art. 855-A, da CLT c/c art. 135, do CPC, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais: QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ 28.747.577/0001-80 Caso negativa a diligência, intime-se por edital. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 dias e, decorrido o prazo, retornem-me conclusos para análise do incidente. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025. ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - JAILSSA CAMPOS FERREIRA<br>