FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5049227-27.2021.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:06/08/2025
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 09:17
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

1 KB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5049227-27.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: ERNANE HENRIQUE DE MIRANDA BAILAO registrado(a) civilmente como ERNANE HENRIQUE DE MIRANDA BAILAO CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA CPF: 16.629.693/0001-16 DECISÃO Renove-se a intimação da parte exequente para informar os dados bancários necessários e proceder ao recolhimento das custas referentes à expedição de ALVARÁ ELETRÔNICO, caso não esteja amparada pelos benefícios da gratuidade de justiça. Ultrapassado o prazo de 15 dias sem manifestação da parte, ao arquivo até manifestação ulterior. Decorrido mais de um ano da ciência pelo interessado sem movimentação, determino a conversão da receita em conta judicial para o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – FEPJ –, conforme previsto no Aviso n.º 76/CGJ/2020, bem como art. 4º da Lei estadual nº 20.802, de 26 de julho de 2013, e no art. 6º da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça nº 739, de 27 de setembro de 2013. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO LAMEGO SLEUMER Juiz de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças WCO