FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0005911-85.2026.8.26.0000
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Subseção V - Intimações de Despachos
nome classe:CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:14/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBDESPACHO Nº 0005911-85.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito 2ª Vara Juizado Especial Fazenda Pública da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito 5ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Fabio Motta Marques - Interessado: Mauro Motta Marques - Interessado: Sergio Motta Marques - Conflito de Competência Cível Processo nº 0005911-85.2026.8.26.0000 Relator(a): ROBERTO SOLIMENE (PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL) Órgão Julgador: Câmara Especial SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 30/04/2026 às 00:01 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessãovirtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico,viae-sajdentro da pauta da sessão virtual,em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nashipóteses de cabimentode sustentação oral, éfacultada a juntada, por meio de mídia eletrônica, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Manuais e Vídeos com orientação ao público externo poderão ser acessados nos endereços: Inclusão de Sustentação Oral: tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Video_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.mp4 Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf Destaque - Não Concordância ao Julgamento Virtual: tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Videos/6.2-SAJ-SG-JV-Adv-Pedido_de_destaque_22.09.2025.mp4 Advogado -Acompanhamentode Julgamento Virtual: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Timbrado-PETIC_ELETRONICO-Acompanhamento_de_Julgamento_Virtual_25.09.2025.Pdf. São Paulo, 10 de abril de 2026. IAGO SILVA CARVALHO 378889 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Adriano Rodrigues (OAB: 242251/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309