FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5112910-14.2016.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
nome classe:DESAPROPRIAçãO
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:06/08/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 09:16
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5112910-14.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Exercício em Outro Município] AUTOR: NEIDE DA SILVA MARTINS CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Vistos, etc… Considerando que não há insurgências a serem analisadas, e tendo em vista que o perito postulou sobre o levantamento dos outros 50% remanescente em conta judicial, a título de honorários periciais, expeça-se alvará de levantamento conforme solicitado (id 10476201817). Em seguida, cumpre-se conforme despacho de ID 10500266773. Após, venham-me os autos conclusos para Julgamento/Sentença. Cumpre-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MATEUS BICALHO DE MELO CHAVINHO Juiz de Direito 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte