FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5006360-15.2025.8.13.0271
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:06/08/2025
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Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 09:16
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5006360-15.2025.8.13.0271 AUTOR: MAURILANDES CAETANO DA SILVA - ME CPF: 07.608.258/0001-14 RÉU/RÉ: REGIANE GONZAGA MARTINS CPF: ***.***.***-** Vistos. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei n° 9.099/95. Decido. Tendo em vista que a parte requerida reconheceu o débito cobrado nestes autos e efetuou o seu pagamento (Id. 10507868750), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, “a”, do Código de Processo Civil. Cancele-se a audiência de conciliação designada. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Procedidas as devidas intimações e anotações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e as demais cautelas de estilo. Submeto este ato à homologação da Juíza Togada, consoante o disposto no artigo 40 da Lei de regência. Frutal, 1 de agosto de 2025 BRUNA NASCIMENTO MACHADO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5006360-15.2025.8.13.0271 AUTOR: MAURILANDES CAETANO DA SILVA - ME CPF: 07.608.258/0001-14 RÉU/RÉ: REGIANE GONZAGA MARTINS CPF: ***.***.***-** Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Frutal, 1 de agosto de 2025 VANESSA MANHANI Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente