DJEN TRF3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007546-47.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: LATIFE SALIM DE FREITAS VALE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERNANI ORI HARLOS JUNIOR - SP294692-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 410786182 e 408584706: Defiro. Determino a expedição de OFÍCIO ao BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que proceda com a transferência bancária dos valores disponibilizados no PRC nº 20230115851, protocolo n.º 20230159506, da seguinte forma: 1) o montante existente na conta judicial 1181005141847564, em nome da beneficiária LATIFE SALIM DE FREITAS VALE deverá ser transferido para conta bancária da cessionária BANCO BS2 S.A, junto ao Banco: BS2 S.A (n° 218), Agência: 0001, Conta Corrente: 14.652-8, de titularidade de Banco BS2 S.A (n° 218) - CNPJ: 71.027.866/0001-34, (a cessionária declara quanto ao imposto de renda RRA 153 meses, imposto incidente somente sobre o principal nos termos do § 5º Art. 35 da Resolução 303/2019 CNJ), representante: Rodrigo Braga Pentagna Guimarães (CPF: ***.***.***-** e RG: MG-6.186.184); 2) o montante existente na conta judicial 1181005141847572, em nome do beneficiário HARLOS & BASSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Contratual) deverá ser transferido para conta bancária do patrono junto ao BANCO SANTANDER - 033, AGÊNCIA 0975, CONTA CORRENTE 13001363-2, TITULAR: HARLOS E BASSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 29.748.967/0001-38, CHAVE PIX 29.748.967/0001-38 (a beneficiária declara que é optante do Simples Nacional); Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 5 de agosto de 2025.