FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJTO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0009419-76.2025.8.27.2706
sigla tribunal:TJTO
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:80
data disponibilizacao:08/08/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 09:03
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBExecução Fiscal Nº 0009419-76.2025.8.27.2706/TO
EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: ACD LOGISTICA EXPRESS LTDA EXECUTADO: ACD LOGISTICA EXPRESS LTDA
EDITAL Nº 15438483
EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias
O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): ACD LOGISTICA EXPRESS LTDA e ACD LOGISTICA EXPRESS LTDA - CPF/CNPJ n°: 31622435000282 e 31622435000100, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0009419-76.2025.8.27.2706, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 21.918,49 (vinte e um mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos), representada pela(s) CDA(s) n° C-2422/2024, datada(s) de 19/11/2024, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 06 de agosto de 2025. Eu, LUIS FERNANDO MARINHO MENDANHA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.