FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5025100-28.2025.8.24.0008

sigla tribunal:TJSC

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

nome classe:ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:08/08/2025

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Integridade verificável

Capturado em:23/10/2026, 09:01

Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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				<div></div> 
				 
				
				 															
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<section><b>Alvar&aacute; Judicial - Lei 6858/80  N&ordm; 5025100-28.2025.8.24.0008/SC</b></section>
<section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MAYARA CARLA SANTOS DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SUANE ALVISI PEIN (OAB SC053453)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA EDUARDA SANTOS DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SUANE ALVISI PEIN (OAB SC053453)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p><span>1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste ao presente feito certid&atilde;o de inexist&ecirc;ncia de dependentes habilitados &agrave; pens&atilde;o por morte bem como a certid&atilde;o de casamento da falecida, atualizada.</span></p>
<p><span>2. <strong>Expe&ccedil;a-se of&iacute;cio &agrave;(s) institui&ccedil;&atilde;o(&otilde;es) financeira(s) indicada(s) na exordial (Banco Digital M&ecirc;ntore Bank)</strong> para que informe(m), no prazo de 20 (vinte) dias, a exist&ecirc;ncia de valores em favor de ROS&Acirc;NGELA MARIA DOS SANTOS, ***.***.***-**, Conta Digital n&ordm; 163504, servindo a presente decis&atilde;o como of&iacute;cio, que poder&aacute; ser encaminhado pelo cart&oacute;rio judicial ao endere&ccedil;o de correspond&ecirc;ncia eletr&ocirc;nica do referido &oacute;rg&atilde;o/institui&ccedil;&atilde;o.</span></p>
<p><span>3. Com a reposta, intime-se a parte autora para que d&ecirc; impulso ao presente feito, requerendo o que entender de direito.</span></p>
<p><span>4. <strong>Defiro</strong> &agrave; parte autora os benef&iacute;cios da Justi&ccedil;a Gratuita.</span></p>
<p>Cumpra-se.</p></section>
<section>
			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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