FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5003268-96.2020.8.13.0079
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:COMARCA DE CONTAGEM, 3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Execução Fiscal
data disponibilizacao:08/08/2025
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Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 09:00
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Texto íntegra

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COMARCA DE CONTAGEM<br />3ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS<br />EXECUÇÃO FISCAL<br />DATA DE EXPEDIENTE: 06/08/2025<br /><br />COMARCA DE CONTAGEM – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. A Doutora Marina de Alcântara Sena, MM. Juíza de Direito em Substituição da 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem – MG (Av. Maria da Glória Rocha, 425 – Bairro: Beatriz – Contagem/MG; CEP: 32.010-375), no presente ato exercendo seu cargo, faz saber a todos os interessados que, perante este Juízo e respectiva Secretaria, tramita a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003268-96.2020.8.13.0079, sendo o exequente o Município de Contagem – CNPJ: 18.715.508/0001-31, e a executada Carlos da Silva Fernandes- CPF: ***.***.***-**. A execução refere-se à IPTU e CCIP, inscrição em 2017, certidão Nº 54418 e inscrição em 2019, certidão 125212. Por meio do presente edital, CITA a parte executada Carlos da Silva Fernandes- CPF: ***.***.***-**, para pagar a importância de R$ 57.415,90 (cinquenta e sete mil e quatrocentos e quinze reais e noventa centavos), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, ou garantir a execução. Caso queira, poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela exequente, e de nomear-se curador especial, nos termos do art. 257, IV do CPC. Contagem, data da assinatura eletrônica. Erick Rodrigues Gomes, Gerente de Secretaria. Dra. Marina de Alcântara Sena, Juíza de Direito. Dr. Armênio Gonçalves Fantini Júnior, Procurador do Município de Contagem.<br /><br /><br />