FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0001560-77.2014.5.03.0001
sigla tribunal:TRT3
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:11/08/2025
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Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 08:46
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE  ATOrd 0001560-77.2014.5.03.0001  AUTOR: GABRIEL OLIVEIRA PORTELA  RÉU: WE ARE THE KIDS - PADARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (5)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b5d49c proferido nos autos.  Vistos.  Retire-se o sigilo das decisões de ID 891c558 e dd83290, do mandado de ID e1a52ba, bem como dos documentos de ID cee4124, 7e3b3f5, c1a77b6, e eacc48c.   Em face da manifestação da terceira interessada CERVEJARIA VIELA LTDA (ID 0ae0d98), esclareça-se que:   1. Inicialmente, ela não foi incluída no polo passivo da demanda e tão somente como terceira interessada pelo fato de ter sido intimada para cumprimento de mandado pelo oficial de justiça (certidão de ID b6da716), tendo ciência da ordem judicial na pessoa da Sra. VANESSA ALMEIDA LIMA - CPF: ***.***.***-**, gerente do estabelecimento, no dia 21/10/2024. Embora devidamente intimada, a CERVEJARIA VIELA LTDA não procedeu a nenhum bloqueio de salário do executado HENRIQUE NOVAIS GILBERTO, tampouco à transferência dos respectivos valores (o correspondente a 15% do salário mensal: R$ 413,82).   2. Em face da decisão de ID 891c558, foi bloqueado o valor integral de R$1.241,46 (ID eacc48c) na conta da CERVEJARIA VIELA LTDA, relativos aos descontos que deveriam ter sido feitos nos meses de novembro/2024, dezembro/2024 e janeiro/2025.   3. Em face da decisão de ID dd83290, foram bloqueados os valores parciais de R$32,78, R$75,81, R$72,96, R$5,00 (id 94c5b09) na conta da CERVEJARIA VIELA LTDA, de um total de R$2.069,10, relativos aos descontos que deveriam ser feitos de fevereiro/2025 a junho/2025.   4. Em que pese o extrato apresentado pela CERVEJARIA VIELA LTDA ao ID 5652e25  demonstrar o valor de R$1.882,55 como "valor bloqueado" na parte superior, o bloqueio não foi efetivado, tanto é que não aparecem na discriminação detalhada os valores supostamente bloqueados. Mas, ainda que tivessem sido bloqueados valores, indevido seria o desbloqueio, pois estaria sendo cumprida a decisão de ID  dd83290, decorrente do mandado de ID e1a52ba.  5. Portanto, todos os bloqueios são decorrentes do descumprimento judicial do mandado de ID e1a52ba, entregue para a reclamada por oficial de justiça (ID b6da716), não havendo que se falar em seus respectivos desbloqueios.     6. Intime-se novamente, a terceira interessada, CERVEJARIA VIELA LTDA, desta vez na pessoa de seus procuradores, para que proceda ao bloqueio mensal de 15% da remuneração bruta do executado HENRIQUE NOVAIS GILBERTO (CPF ***.***.***-**), devendo a constrição recair inclusive sobre verbas decorrentes de eventual rescisão contratual, até que se atinja o montante da presente execução (R$50.230,87), transferindo-se os respectivos valores à disposição deste Juízo, perante a Caixa Econômica Federal, agência 0620, sob pena de sequestro.  AT/GL  BELO HORIZONTE/MG, 08 de agosto de 2025.  PAULA BORLIDO HADDAD  Juíza Titular de Vara do Trabalho<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CERVEJARIA VIELA LTDA<br>