FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1503042-02.2023.8.26.0220
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:SEF - Setor de Execuções Fiscais - Guaratinguetá
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:11/08/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 08:42
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.</p><p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). Walter Emídio da Silva, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DOS(S) EXECUTADOS(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU 2018/2019. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.</p><p>Executados: Maria do Carmo Pereira Cornelio e Jose Cornelio Filho</p><p>Documentos da Executada: CPF: ***.***.***-**</p><p>Execução Fiscal nº: 1503042-02.2023.8.26.0220</p><p>Classe – Assunto: Execução Fiscal - IPTU 2018/2019</p><p>Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa e Data da Inscrição: </p><p>Valor da Dívida: R$ 734,15 atualizado até dezembro/2023 NADA MAIS. Guaratinguetá, 24 de julho de 2024.</p>
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