FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5007693-29.2024.8.13.0241
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas
nome classe:EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:11/08/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 08:42
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5007693-29.2024.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Multas e demais Sanções, Contrato Administrativo] AUTOR: RENOVACCIO - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS EIRELI - ME CPF: 17.800.159/0001-93 RÉU: MUNICIPIO DE ESMERALDAS CPF: 18.715.466/0001-39 DESPACHO Vistos. A fim de evitar alegação futura de nulidade, intime-se a parte embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar quanto a petição de ID. 10495790064. Após manifestação ou eventual decurso de prazo, venham-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juíza de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas