FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN STJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0001708-18.2023.8.17.9480
sigla tribunal:STJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA
nome classe:AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
tipo documento:PAUTA DE JULGAMENTOS
data disponibilizacao:15/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgInt no AREsp 3043436/PE (2025/0346842-4)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">SEPLANE SERVICOS DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DO NORDESTE LTDA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA - PE004147</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MUNICÍPIO DE CARUARU</td></tr></table><p>Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 11/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).</p></body></html>