FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000119-17.2021.5.10.0811
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:12/08/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 08:36
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Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO ATOrd 0000119-17.2021.5.10.0811 RECLAMANTE: MARK JEAN PEREIRA RODRIGUES RECLAMADO: F. R. RODRIGUES - ME, PALMEIRANTE MINERACAO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bce835a proferida nos autos. CONCLUSÃO Conclusão a(o) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) Dailton Resplandes da Silva, em 07/08/2025. DECISÃO Vistos. Diante do requerimento (Id 4f5b7ec), instauro o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA para eventual responsabilização dos sócios (art. 28 do CDC e art. 50 do CCB, subsidiariamente aplicados), nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC c/c o art. 6º da Instrução Normativa 39 do TST. Intimem-se os sócios MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE ARAUJO, CPF: ***.***.***-**, Rua Vera Lucia Pagane Cardoso, S/N, Quadra: 28, Lote 03, Residencial Camargo, CEP: 77808680, Araguaína –TO e FERNANDO RICARDO RODRIGUES, CPF: ***.***.***-**, Rua Vera Lucia Pagane Cardoso, S/N, Quadra: 28, Lote 03, Residencial Camargo, CEP: 77808680, Araguaína –TO, para manifestarem-se no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverão apresentar e/ou requerer as provas que entenderem cabíveis. Apresentada manifestação, vista ao Exequente também pelo prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Fica suspenso o feito até decisão do incidente, na forma do art. 134, §3º, do CPC, c/c o art. 6º, §2º, da Instrução Normativa 39 do TST. Sem prejuízo da suspensão supra, ante o poder geral de cautela e o fundado receio de ocultação de valores, concedo tutela de urgência para determinar, de imediato, o bloqueio de valores dos sócios da executada via sistema SISBAJUD, até o limite da execução (R$ 26.000,00), nos termos do art. 301 do CPC c/c artigo 6º, § 2º, da Instrução Normativa n. 39 do TST. Incluam-se os sócios mencionados nos assentamentos e dados cadastrais do PJe-JT. ARAGUAINA/TO, 08 de agosto de 2025. ROGERIO NEIVA PINHEIRO Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - MARK JEAN PEREIRA RODRIGUES<br>