FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000710-13.2025.8.13.0521
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova
nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:13/08/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 08:23
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova PROCESSO Nº: 5000710-13.2025.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) JOAO BITTENCOURT DA SILVA JUNIOR CPF: ***.***.***-** ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Fica intimada a parte autora para querendo, ingressar como o cumprimento de sentença nestes autos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Fica ainda esclarecido que, mesmo após o arquivamento, a parte poderá ingressar com o cumprimento de sentença no prazo legal, bastando juntá-lo aos autos. ANNA CLARA DE CARVALHO LEAL , data da assinatura eletrônica.