DJEN TJPI — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801145-49.2021.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] INTERESSADO: ZILDETE DE SOUSA CARVALHO MELO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ZILDETE DE SOUSA CARVALHO MELO em face de BANCO BRADESCO S.A., partes devidamente qualificadas nos autos. Após o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pedido autoral, a parte exequente requereu o cumprimento da obrigação, indicando como valor total o montante de R$ 13.435,66 (treze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), conforme petição de ID 62441659. O executado, por sua vez, apresentou impugnação parcial, alegando excesso de execução, oportunidade em que depositou judicialmente o valor integral pleiteado, como garantia da execução (ID 68628624), mas sustentando como devido o montante de R$ 9.043,51 (nove mil, quarenta e três reais e cinquenta e um centavos). Instada a se manifestar, a parte exequente anuiu expressamente aos cálculos apresentados pelo executado, conforme petição de ID 77923045. É, em sua concisão possível, o relato do essencial. Vieram-me os autos. Passo às razões de DECIDIR. Considerando a manifestação expressa da parte exequente concordando com os cálculos apresentados pela parte executada, não subsiste controvérsia quanto ao valor devido (ID 77923045). Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada no evento de ID 68628622 fixando como devido ao exequente o valor de R$ 9.043,51 (nove mil e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), e como valor a ser restituído ao executado a quantia de R$ 4.392,15 (quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e quinze centavos). No tocante aos honorários advocatícios, verifica-se que não consta nos autos instrumento de procuração com cláusula expressa de honorários contratuais, motivo pelo qual deixo de destacar valores a esse título. Ressalta-se que a sentença de mérito (ID 30476179) fixou honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Verificada a inexistência de verba contratual e que o valor da verba sucumbencial não ultrapassa o limite de 50% do total executado, mostra-se cabível o destaque integral dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85, §§ 14 e 17, do CPC. Com o trânsito em julgado dessa decisão, DETERMINO a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento das quantias depositadas em juízo, da seguinte forma: em favor da parte autora, Sra. ZILDETE DE SOUSA CARVALHO MELO, CPF nº ***.***.***-**, o valor de R$ 8.139,16 (oito mil, cento e trinta e nove reais e dezesseis centavos), atualizado desde o depósito, referente ao valor líquido remanescente; em favor do patrono da exequente, Dr. IAGO RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº ***.***.***-**, OAB/PI 15.769, no valor de R$ 904,35 (novecentos e quatro reais e trinta e cinco centavos), devidamente atualizado desde o depósito, a título de honorários sucumbenciais, fixados na sentença de mérito (ID 30476179). em favor da instituição financeira executada, BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 07.207.996/0001-50, o valor de R$ 4.392,15 (quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e quinze centavos), atualizado desde o depósito, referente ao valor depositado a maior; Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri