DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE  ATSum 0010694-48.2025.5.15.0086  AUTOR: FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA  RÉU: TWM MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24a239d proferido nos autos.  DESPACHO 1. Nomeação: Tendo em vista o pedido de adicional de insalubridade e periculosidade, determina-se a realização de perícia, nomeando-se o(a) perito(a) VIVIAN MARIA DELIBERALI, que deverá realizar a vistoria no endereço da parte reclamada, indicado na petição inicial.     2. Data/Prazos: Designa-se a perícia para o dia 16/09/2025, às 14h30. O perito e as partes deverão observar os seguintes prazos que fluirão independentemente de intimação, juntando as peças diretamente nos autos:  Prazo para entrega do laudo pericial: até o dia 29/10/2025. Prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial e apresentação de quesitos: até o dia 19/11/2025. Prazo para esclarecimentos do perito sobre as impugnações: até o dia 09/12/2025. Prazo para ciência das partes sobre os esclarecimentos periciais: até o dia  16/12/2025. Indicação de assistentes técnicos, querendo as partes, em 5 (cinco) dias, nos autos, sob pena de preclusão.  Eventuais laudos de assistentes técnicos – os quais terão ciência da vistoria pelas próprias partes que os indicarem - deverão ser juntados aos autos no mesmo prazo assinado ao perito nomeado pelo Juízo (Parágrafo Único do art. 3º da Lei nº 5.584/7), sob pena de desentranhamento.  Tendo em vista a otimização dos trabalhos e não obstante o prazo acima e o disposto no art. 485, § 1º, III, do CPC, poderão as partes apresentar seus quesitos somente após a entrega do laudo pericial, quando, em manifestação sobre o laudo, terão melhores condições de apresentar os quesitos, atentando-se aos pontos não esclarecidos inicialmente pelo perito. Sugere-se, ainda, o limite de 15 perguntas, evitando-se questionamentos sobre temas incontroversos, tais como: período laboral, função, setores de atuação, por exemplo.     3. Honorários Prévios: Como é de conhecimento geral, não existem peritos no quadro de servidores da Justiça do Trabalho e o profissional particular nomeado pelo Juízo para exercer esse mister suporta despesas imprescindíveis para a realização de seu trabalho. Registre-se que nenhuma das partes está obrigada ao pagamento de honorários prévios. Todavia, considerando o dever das partes na colaboração da busca da verdade; a viabilização do trâmite do processo em tempo razoável, como determina o artigo 5° inciso LXXVIII da Constituição da República; a circunstância especial de que o perito particular é um auxiliar do Juízo, sem a obrigação legal de suportar as despesas iniciais da perícia; a ausência de outras alternativas em relação à nomeação deste profissional; concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que, assim entendendo justo e razoável, efetuem o depósito para as despesas iniciais da perícia, sugerindo-se o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) a cada parte. O depósito relativo aos honorários prévios deverá ser efetuado diretamente na conta bancária de titularidade do perito ora nomeado.  VIVIAN MARIA DELIBERALI (CPF: ***.***.***-**) Banco Itaú (341)  Agência: 1616  Conta Corrente: 18605-0     4. Orientações/Atrasos:  Fica autorizado o acompanhamento da vistoria pela parte reclamante, bem como de 1 (um) dos patronos de cada parte, além de seus respectivos assistentes técnicos (um de cada parte), todos munidos de documento de identificação pessoal e adequadamente trajados com vistas à segurança no ambiente de trabalho (por exemplo: sapatos fechados, sem saltos).  Eventuais EPIs, necessários ao ingresso de todos os participantes autorizados ao ambiente objeto da perícia, deverão ser fornecidos pela parte reclamada.  A parte reclamada deverá limitar sua participação na vistoria a 2 (dois) representantes, se necessário para esclarecimentos, a critério do perito, a fim de se evitar aglomeração desnecessária.  A ausência injustificada da parte reclamante, dos(das) patronos(as) ou dos(das) assistentes técnicos não impedirá a realização da perícia.  Em caso de atraso, desde que haja condução e logística própria, a empresa deverá autorizar a entrada do participante retardatário.     5. Documentos: A parte reclamante deverá comparecer portando seus documentos pessoais com foto: RG, Carteira de Motorista (CNH) e todas as Carteira de Trabalho que possui, ou possuiu, devendo informar eventual extravio, sem prejuízo de colheita posterior de seus dados no CNIS/CAGED e se constatada eventual omissão, inclusive da informação de eventual extravio, poderá ser aplicada a pena de litigante de má fé.  5.1 A parte  reclamada deverá anexar aos autos, até as vésperas da perícia e ou até no máximo na data da vistoria, sob pena de não poder anexar depois com eventual manifestação/impugnação, os seguintes documentos, referentes ao período de labor da parte reclamante: 1) Relação/recibos de entrega de EPI’s; 2) PCMSO; 3) PPRA ou aquele que o substituir; 4) Comprovante de treinamentos/cursos para uso de EPIs; e 5) Outros documentos relacionados que julgar pertinentes.  5.2 Poderá a parte reclamante levar, também, novos documentos não anexados com a inicial, incluindo fotos da época, com preferência para originais, ou já juntados aos autos para facilitar algum confronto. Quanto aos ainda não anexados, devem ser informados/entregues ao perito para que ele escaneie e anexe para envio junto com o laudo, sob pena de preclusão.     6. Orientação ao perito: Querendo, em casos mais complexos, e a seu único e exclusivo critério, poderá:  a) Solicitar diretamente que a parte pericianda  auxilie na compreensão de algum documento não legíviel e/ou com explicação adicional caso ao ler, não consiga entender alguma das palavras ou frases em razão da grafia;  b) Exigir diretamente para a parte reclamada, que seja anexada  cópia e algum documento que esteja arquivado no departamento de saúde/segurança do trabalho da parte reclamada, inclusive com a descrição com os riscos ocupacionais e da organização do trabalho, atas, etc;  c) enviar arquivos de mídias com links de acesso para que o juízo possa assistir os procedimentos complexos principalmente de eventuais trabalhos repetitivos ou com exposição de risco acentuado, agentes insalubres ou perigosos, consultando a secretaria como deve ser o envio para o repositório de arquivo;  d) Fazer contato com técnicos de segurança do trabalho da empresa, e excepcionalmente, em caso de persistirem eventuais dúvidas, devendo a parte reclamada fornecer, o contato por e-mail, telefone ou WhatsApp, quando e se  solicitado diretamente pelo(a) perito(a);  e) Visitar e indagar funcionários nas instalações da empresa/setor onde a parte autora prestou serviços, quantas vezes entender necessário bastando entrar em contato direto com o(a) advogado (a) que a representa, com antecedência de no máximo 2 (dois) dias e informar nos autos para que,  quem, desde que vinculado ao feito, deseje acompanhar, independentemente da vistoria inicial e oficial acima designada.     7. Audiência de Instrução: Nos termos das Portarias CR-11/2018 e 04/2017, designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 04/03/2026 13:30 horas, a qual será realizada mediante utilização da plataforma ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencados:  1. Link para acesso à audiência telepresencial:  https://us02web.zoom.us/j/84472114943?pwd=VnpPS0t6WVNFUXE4S3VsMEtySVdyZz09  ID da reunião: 844 7211 4943  Senha: 732236     2. Para utilização da plataforma em celular o aplicativo do ZOOM deve ser baixado previamente.  3. Recomenda-se que, com antecedência suficiente à audiência, os advogados orientem tecnicamente partes e testemunhas sobre o uso desta ferramenta. Sugere-se, ainda, a criação de reuniões particulares na plataforma ZOOM para que procedam a testes/simulações de espera e ingresso à audiência, ativação e desativação de áudio e vídeo, a fim de se evitar/reduzir incidentes que possam dificultar a realização da audiência.  IMPORTANTE: IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO Após o ingresso da audiência inserindo-se o ID da reunião, antes de colocar a senha da reunião, o usuário deverá identificar-se no campo "Seu Nome", com o Horário da audiência, Parte  (Adv/Parte/Test) e Nome (apenas o primeiro nome):  Exemplos: 9h10 - Adv Rte ou Adv Rda - primeiro nome 9h10 - Rte - primeiro nome 9h10 - Preposto Rda - primeiro nome 9h10 - Test Rte ou Test Rda - primeiro nome (Se houver mais de uma reclamada no polo, indicar a qual se refere)     4. Informações sobre a instalação do aplicativo e orientações gerais para o uso plataforma podem ser encontradas em manuais e vídeos disponibilizados no site do TRT15:  https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial  5. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).  6. As partes deverão participar da audiência, para prestar depoimentos, sob pena de confissão. 7. Todas as testemunhas deverão participar da audiência, independentemente de intimação (artigos 825 e 852-H da CLT), destacando-se os termos da Resolução CNJ nº 354, de 19/11/2020, art. 4º § 2º: “Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória”.  8. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Recomenda-se a utilização da rede wi-fi, bem como o uso de fones de ouvido para melhor captação do som.  9. Cada participante, depois de habilitar seu microfone, deverá mantê-lo desligado, religando-o apenas e durante os momentos em que autorizada sua intervenção. Recomenda-se que o participante permaneça, durante a audiência, em local reservado, sem ruídos no ambiente.  10. Recomenda-se que os participantes acessem o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência ao menos 5 minutos antes do horário designado, para evitar atrasos decorrentes de problemas técnicos, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada no horário programado.  11. Para facilitar os trabalhos quanto à qualificação de todos os participantes da audiência (partes, advogados e testemunhas), cópia de seus documentos de identificação pessoal/profissional deverão ser juntados aos autos até a véspera da audiência.  12. Os advogados deverão comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas por estes arroladas: a data e horário da audiência, bem como o link e todas as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 13. Registre-se que, nos termos art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR no 005/2020 de 28 de abril de 2020, “As audiências realizadas por meio telepresencial (videoconferência) deverão ser gravadas em áudio e vídeo”.  Intimem-se.  SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 14 de agosto de 2025  CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - TWM MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA<br>