FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5011600-71.2024.8.13.0480
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas
nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:15/08/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 08:02
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5011600-71.2024.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificações e Adicionais] AUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CRUZ CPF: ***.***.***-** RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre o que entenderem de direito, ante o retorno do feito da Turma Recursal desta Comarca. Caso haja condenação ao pagamento de custas processuais, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para confecção dos cálculos, intimando a parte devedora para pagamento, dentro do prazo legal, sob pena de expedição da Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais – CNPDP. Transcorrido o prazo, não tendo nada pendente de deliberação, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas