FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT22 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0082238-45.2014.5.22.0003
sigla tribunal:TRT22
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara do Trabalho de Teresina
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:15/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
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Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0082238-45.2014.5.22.0003 AUTOR: JOSE RIBAMAR DA CUNHA DE ALMEIDA RÉU: SPE RHODES - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d99fb72 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, decido, em sede de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica: A) Rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho; B) Julgar procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada DECTA ENGENHARIA LTDA. para determinar a inclusão no polo passivo da presente execução dos seguintes responsáveis: RAIMUNDO FRANCISCO LOBAO MELO (CPF ***.***.***-**); MARIA DAS GRACAS DE BRITTO LOBAO MELO (CPF ***.***.***-**); LISA LOBAO MELO FLACH (CPF ***.***.***-**); LEILA DE BRITTO LOBAO MELO (CPF ***.***.***-**); MARA DE BRITTO LOBAO MELO (CPF ***.***.***-**); MIRIAN BRITO FREIRE MOTTA (CPF ***.***.***-**); Julgar improcedente o pedido de desconsideração em relação a GUILHERME DE PADUA FREITAS (CPF ***.***.***-**), determinando sua exclusão do polo passivo da execução. Proceda a Secretaria à retificação da autuação. Custas do incidente, no valor de R$ 44,26, a cargo dos executados, a serem pagas ao final. Considerando a medida cautelar que bloqueou os valores devidos, nas contas bancárias dos executados acima listados, ficam estes intimados para oferecer embargos no prazo legal. Liberem-se eventuais constrições efetivadas sobre o patrimônio de GUILHERME DE PADUA FREITAS. Intimem-se as partes. FERDINAND GOMES DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - LEILA DE BRITTO LOBAO MELO<br> - GUILHERME DE PADUA FREITAS<br> - SPE RHODES - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA<br> - MARIA DAS GRACAS DE BRITTO LOBAO MELO<br> - MARA DE BRITTO LOBAO MELO<br> - LISA LOBAO MELO FLACH<br> - MIRIAN BRITO FREIRE MOTTA<br> - DECTA ENGENHARIA LTDA<br>