FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0006676-39.2025.8.26.0405
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:7ª Vara Cível - Osasco
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:19/08/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 07:36
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p></p><p>Processo Digital nº: 0006676-39.2025.8.26.0405</p><p>Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor</p><p>Exequente: Martha Helena de Oliveira Silva</p><p>Executado: Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão - Aapb</p><p></p><p>EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.</p><p>PROCESSO Nº 0006676-39.2025.8.26.0405</p><p></p><p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Liege Gueldini de Moraes, na forma da Lei, etc.</p><p></p><p>FAZ SABER a(o) ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSÃO - AAPB, CNPJ 10708967000186, com endereço à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 605, Sala 908, Copacabana, CEP 22050-902, Rio de Janeiro - RJ que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Martha Helena de Oliveira Silva, RG 5.160.556-9 SSP/SP. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 1.501,27 (válida para maio de 2025), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 13 de agosto de 2025.</p>
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