FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000782-55.2024.5.10.0812
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:20/08/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 07:32
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Texto íntegra
4 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO ATOrd 0000782-55.2024.5.10.0812 RECLAMANTE: WAGNER PEREIRA NUNES RECLAMADO: CABRAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, GENIVAN CABRAL BARBOSA, MAURICIO CABRAL BARBOSA, HONAYD CABRAL BARBOSA, FLAVIO CABRAL BARBOSA, MARIA ELIZA BARBOSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31651fe proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO CONCLUSÃO feita pelo(a) servidor(a) ROSEMARY FERREIRA PEREIRA, em 18 de agosto de 2025. DESPACHO Vistos. O valor da execução é R$ 99.270,76, atualizado até 06/06/2025, conforme planilha de Id. 7331ee0, apresentada pelo exequente e não impugnada pelos executados. O numerário à disposição do Juízo é R$ 21.759,39, de modo que remanesce devida a quantia de R$ 77.511,37. Conforme consta do Despacho de Id. 53d4f86, o exequente requereu a inclusão do Sr. MARCOS PAULO LIMA BARBOSA - CPF. ***.***.***-** no polo passivo e consequente execução em desfavor dele nas buscas efetivadas com o convênio Sisbajud, sob o argumento de que os valores oriundos das vendas de passagens pela executada principal, estão sendo depositados em conta de titularidade do referido terceiro. Primeiramente, este Juízo determinou a solicitação, via SISBAJUD, de extrato bancário da conta indicada no comprovante de transferência anexado à manifestação de Id. 1571f45, no mês da compra da passagem, Abril/2025, cuja resposta foi apresentada e juntada no ID.5b63aef. Da análise do extrato verifica-se que o pagamento anexado pelo reclamante, no valor de R$ 40,00, efetuado dia 21/04/2025, às 17:22:25, oriundo da conta 281107675-6(Id. 1571f45) referente ao pagamento de passagem, está registrado no extrato de Id. 5b63aef, do Sr. MARCOS PAULO LIMA BARBOSA. Há, ainda, vários registros de transferências por meio de pix - direcionados à conta bancária do Sr. MARCOS PAULO LIMA BARBOSA - CPF. ***.***.***-**, com valores compatíveis com os pagamentos de passagens. Atrela-se a este fato a ausência de localização de ativos financeiros da devedora direta capazes de responder pela dívida trabalhista, revelando aparente indício de estado de insolvência. Deste modo, determino, por ora, a inclusão do Sr. MARCOS PAULO LIMA BARBOSA na condição de terceiro interessado. Considerando a demonstração de fortes indícios de que o Sr. MARCOS PAULO LIMA BARBOSA está praticando atos de confusão patrimonial com a empresa CABRAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, recebendo em conta de sua titularidade pagamentos realizados à executada via pix, diante da natureza alimentar do crédito trabalhista e o princípio da assunção dos riscos da atividade pelo empregador, determino a intimação do terceiro acima indicado, por mandado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá apresentar e/ou requerer as provas que entender cabíveis, bem como indicar os bens da sociedade executada livres e desembargados aptos à execução. Ante o poder geral de cautela, com fundamento nos arts. 297 e 301 do CPC c/c art. 6º, §2º, da Instrução Normativa nº 39/TST e verificando a possibilidade concreta de esvaziamento patrimonial e portanto a ineficácia da efetividade do provimento jurisdicional pelo fundado receio de ocultação de valores, como medida de assegurar o resultado útil do processo determino a realização de bloqueio nas contas e ativos financeiros do Sr. MARCOS PAULO LIMA BARBOSA, até o limite de R$ 77.511,37. Apresentadas as manifestações, vistas ao exequente também pelo prazo de 15 (quinze) dias. Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo exequente, relativo à liberação de valores nos autos, tendo em vista se revelar prematuro. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Cumpram-se. ARAGUAINA/TO, 19 de agosto de 2025. MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - WAGNER PEREIRA NUNES<br>