FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5001730-82.2023.8.13.0012
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Única da Comarca de Aiuruoca
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:20/08/2025
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Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 07:27
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESSO Nº: 5001730-82.2023.8.13.0012 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Aquisição] AUTOR: ANA MARIA DE SOUZA DA COSTA CPF: ***.***.***-** RÉU: DESPACHO Vistos, etc. A parte pugna pela busca em sistemas conveniados dos endereços dos confrontantes, ID 10514698577. Deixou de qualificar os herdeiros dos falecidos Maria Candida e Manoel Julio, sob o argumento de que " realizou diversas diligências na tentativa de localizar os herdeiros dos antigos possuidores do imóvel objeto do presente usucapião, incluindo: (i) busca em registros públicos, (ii) contato com familiares e vizinhos, (iii) diligências em cartórios de registro de imóveis e de notas, e (iv) consulta no TJMG para ver processos de inventários. Apesar dos esforços empreendidos, não foi possível localizar os herdeiros ou quaisquer interessados que possam ter direito sobre o imóvel, o que demonstra a dificuldade de localização." Nenhum documento comprobatório nesse sentido foi juntado pela parte. As certidões de óbito colacionadas aos IDs 10377397571 e 10377395426 demonstram que o casal falecido deixou 12 filhos, conforme informações constantes nas observações, assim descrita: " Observações: O EXTINTO ERA CASADO COM MARIA CANDIDA DINIZ DEIXOU DOZE FILHOS DE NOMES: JULIO JOAQUIM MARIA JOSEFA AUGUSTA, TERESINHA JOSE, CONCEIÇÃO ANA, EVA MARIA DAS DAS DORES CREUZA [...]" Já foi determinado pelo despacho de ID 10378415267 que a parte informe a qualificação de todos os herdeiros para posterior citação, o que não foi feito até o momento. Considerando que é dever da parte a qualificação de todos os confrontantes, herdeiros e demais interessados para citação; considerando que este juízo não dispõe de meios para busca dos herdeiros; considerando que é necessário qualificá-los para que seja feita a busca de endereço via sistemas conveniados conforme requer, intime-se parte autora, prazo de 15 dias, para cumprir fielmente o despacho de ID 10378415267 apresentando os documentos já solicitados, bem como qualificando de forma completa todos os herdeiros de Maria Candida e Manoel Julio conforme certidões de óbito acostadas para que o feito tenha regular prosseguimento. Cumpra-se. Aiuruoca, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO MURAD Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Aiuruoca crc