FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5001691-50.2020.8.13.0090
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:21/08/2025
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Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 07:18
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares, 271, Centro, Brumadinho - MG - CEP: 35460-000 PROCESSO Nº: 5001691-50.2020.8.13.0090 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A CPF: 19.378.769/0001-76 RÉU: RICARDO DE SOUZA ANDRADE - ME CPF: 01.342.621/0001-16 SENTENÇA Homologo o acordo de ID.10471006706, realizado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas nos termos da Lei, por se tratar de acordo. Honorários advocatícios conforme pactuado pelas partes. Os valores em conta à disposição do juízo foram transferidos, consoante telas anexas. Expeça-se alvará, nos termos das petições de IDs 10509497416 e 10509459755. P.R.I., arquivando-se os autos. Brumadinho, data da assinatura eletrônica. RENATA NASCIMENTO BORGES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho