FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMT — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1004629-17.2019.8.11.0013
sigla tribunal:TJMT
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª VARA DE PONTES E LACERDA
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:25/08/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 06:54
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1004629-17.2019.8.11.0013 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA EXECUTADO: JOAO BATISTA ARANTES DA SILVA - ME e outros Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) promovido pelo MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA em face de JOAO BATISTA ARANTES DA SILVA - ME e outros. Partes qualificadas no feito. Pois bem. DEFIRO o bloqueio, via penhora on-line, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira em nome de JOAO BATISTA ARANTES DA SILVA - ME e outros - CPF/CNPJ nº 14.834.320/0001-51, junto ao sistema SISBAJUD. Com a juntada aos autos do recibo de protocolamento/detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores/transferências/desbloqueios e/ou reiterações para bloqueio de valores, manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias. Caso seja confirmado o bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação do(s) executado(s) para os fins legais, que pode se dar na pessoa de seus advogados, ou, na falta deste, pessoalmente. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito