FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0010835-31.2024.5.15.0077
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:EXE2 - Jundiaí
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:15/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - JUNDIAÍ ATOrd 0010835-31.2024.5.15.0077 AUTOR: DANIELA SOUZA NOVAIS RÉU: N.E.B - NUCLEO EDUCACIONAL BILINGUE S/S LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ed4eb2 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA DESPACHO Indefiro a repetição de atos processuais executórios, consoante Provimento GP CR 10/2018, eis que a execução se orienta pelo princípio da utilidade. Inexiste nos autos indicação de elementos - de conteúdo probatório ou indiciário - que revelem que os executados ostentam capacidade financeira para adimplir a obrigação contida no título executivo e não o fazem com ardil ou dissimulação, em ordem a justificar adoção de medidas excepcionais e de caráter subsidiário. A efetivação de medidas atípicas dependem de justificação acerca de sua efetividade para a execução e a inclusão de pessoas na fase de execução deve obediência aos parâmetros do precedente vinculante do STF (tema 1.232). Intimem-se. JUNDIAI/SP, 11 de abril de 2026 PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - N.E.B - NUCLEO EDUCACIONAL BILINGUE S/S LTDA - ME<br>