FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0101722-92.2017.5.01.0078
sigla tribunal:TRT1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Turma
nome classe:AGRAVO DE PETIçãO
tipo documento:Acórdão
data disponibilizacao:26/08/2025
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Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 06:47
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO  AP 0101722-92.2017.5.01.0078         1ª Turma  Gabinete 37  Relatora: MARIA HELENA MOTTA  AGRAVANTE: DEISE DOS SANTOS MELLO  AGRAVADO: CENTAURUS 2013 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. - EPP, ANTARES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP, AQUILA CRED INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP, RT2M COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA. - ME, JULIANA OLIVEIRA DA SILVA, CLAUDIA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA, THIAGO CUSTODIO GABRIEL, JACQUELLINE BASTOS  ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada em seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr. José Claudio Codeço Marques, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Marise Costa Rodrigues e Rosane Ribeiro Catrib, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por DEISE DOS SANTOS MELLO e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a desconsideração da personalidade jurídica das rés (CENTAURUS 2013 INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. - EPP, ANTARES INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - EPP, AQUILA CRED INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - EPP, RT2M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS LTDA. - ME), devendo seus sócios (CLAUDIA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA - CPF nº ***.***.***-**, THIAGO CUSTODIO GABRIEL - CPF nº ***.***.***-**, JULIANA OLIVEIRA DA SILVA - CPF nº ***.***.***-**, JAQUELLINE BASTOS - CPF nº ***.***.***-**) serem incluídos no polo passivo da execução na condição de devedor solidário, na forma da fundamentação da Desembargadora Relatora. Id c4af3f1  RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.  MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de Secretaria<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - RT2M COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA.  - ME<br>