FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5149080-04.2024.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:27/08/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 06:36
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5149080-04.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GEOVANE BARTOLOMEU MAGALHAES CPF: ***.***.***-** RÉU: QUALIS ENGENHARIA LTDA CPF: 28.942.693/0001-50 e outros DESPACHO Vistos etc. Indefiro o requerimento formulado no ID 10518543481. Isso porque, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como o art. 20 da Lei 9.099/95, todas as partes deverão estar presentes no momento da produção da prova oral. Intimem-se as partes e aguarde-se a realização da audiência. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ANDRE LADEIRA DA ROCHA LEÃO Juiz(íza) de Direito 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte - b