DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5012509-65.2021.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Administração] AUTOR: ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS DO JOIA DO CERRADO CPF: 40.645.071/0001-66 RÉU: JOAO ALVERI OTTONI JUNIOR CPF: 32.073.614/0001-90 e outros Vistos etc… Atento à petição de Id. 10381024952, esclareço que não há valores depositados nestes autos, conforme demonstrativo de Id.10512073361. Ademais, a decisão de Id. 10213731085 destacou que o depósito das parcelas deveria ser providenciado pelos adquirentes nas respectivas ações individuais distribuídas. Assim, pelas razões acima expostas, entendo que não deve ser determinado o pagamento de parcelas vencidas neste processo, motivo pelo qual indefiro os pedidos de Id. 10381024952. Intime-se a ré para, em 10 (dez) dias, apresentar a listagem de todos os adquirente das chácaras do empreendimento, conforme acordado na audiência de Id 10326184892. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição de Id. 10496690666, em 05 (cinco) dias. Tendo sido requerida a produção de prova testemunhal e guardando pertinência com o objeto dos autos, defiro-a, designando audiência de instrução e julgamento na modalidade presencial para o dia 12/11/2025, às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem em Juízo a fim de prestarem depoimento pessoal, caso requerido, consignando-se nos mandados que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. Intimem-se os ilustres procuradores das partes para tomarem ciência da audiência acima, bem como para, no prazo comum de 10 (dez) dias anteriores à data da audiência, depositarem em cartório o rol de testemunhas, as quais comparecerão independentemente de intimação, conforme preleciona o art. 455 do CPC. Se forem arroladas testemunhas que residam em outra comarca, deverá a Secretaria agendar sala passiva. Cumpra-se. João Adilson Nunes Oliveira Juiz de Direito