DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO  2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO   ATSum 0000217-38.2017.5.10.0812  RECLAMANTE: FLAVIANO LOPES DA SILVA  RECLAMADO: MIRANDA & GONCALVES LTDA - ME, ALEXANDRA DOS SANTOS GONCALVES DE MIRANDA, JAMES PEREIRA DE MIRANDA, GONCALVES & MIRANDA LTDA - ME  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 409b5be proferido nos autos.  RECLAMANTE: FLAVIANO LOPES DA SILVA - CPF: ***.***.***-**  RECLAMADO: MIRANDA & GONÇALVES LTDA - ME - CNPJ: 13.635.836/0001-04  RECLAMADO: ALEXANDRA DOS SANTOS GONÇALVES DE MIRANDA - CPF: ***.***.***-** e outros.  TERMO DE CONCLUSÃO CONCLUSÃO feita pelo(a) servidor(a) AGNELO COELHO DE ASSIS, em 27 de agosto de 2025.  DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO     Vistos.  O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TOCANTINS efetuou o depósito judicial da quantia de R$ 2.454,00, referente aos descontos realizados nos salários da executada ALEXANDRA DOS SANTOS GONÇALVES DE MIRANDA dos meses de abril, maio e junho de 2025, conforme extrato de id. 3c51e68.  Assim, conforme expressa previsão na minuta de acordo de id. 2db30bc, libere-se os referidos valores ao exequente, observando a conta bancária da procuradora, Dra. Tamires Chaves Vilarino - OAB/TO 5.458 informada no id. 2db30bc.  Dou força de ofício ao presente despacho para determinar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, AGÊNCIA 0610, que, utilizando-se de todo o numerário existente nas contas judiciais abaixo descritas, proceda com a seguinte movimentação:   CONTA JUDICIAL SALDO DA CONTA 0610.042.01526140-0 R$ 826,96 + jcm 0610.042.01526141-9 R$ 826,96 + jcm 0610.042.01526142-7 R$ 826,96 + jcm  1) Transferir todo o saldo existente nas contas, zerando-as, referente ao crédito líquido do exequente, para:  Banco: BradescoAgência: 6905Conta Corrente: 2166-0Titular: Tamires Chaves VilarinoCPF: ***.***.***-** (conta informada no id. 2db30bc, procuração no id. 3787972). 2) Zerar as referidas contas judiciais.    A CEF, no prazo de 5 dias, deverá comprovar a movimentação supra e o saldo zerado das contas, através do seguinte e-mail: svt02.araguaina@trt10.jus.br Além disso, intime-se o exequente, por sua procuradora, via DJEN, para, no prazo de 5 dias, informar se os executados cumpriram com o pagamento das demais parcelas do acordo homologado no id. 55fc0aa. No silêncio, dar-se-á por satisfeito o crédito do reclamante.  Comprovada a movimentação acima, registrem-se os valores pagos no sistema Pje, para fins estatísticos e proceda a Secretaria o recálculo das custas processuais e dos encargos previdenciários constantes da conta de liquidação de id. 1daa68f, proporcionalmente ao valor transacionado, conforme preconiza a OJnº 376 da SDI1, do colendo TST.  Apresentada a nova conta, intimem-se os executados para, no prazo de 30 dias, efetuarem o depósito judicial da quantia apurada, sob pena da correspondente execução.  Efetuado o depósito judicial das verbas de terceiro, façam-me os autos conclusos para extinção da execução e exclusão das restrições inseridas neste feito.  Redigido pelo Servidor AGNELO COELHO DE ASSIS.  Conferido pelo Diretor de Secretaria KLÉSIO FRAGA OLIVEIRA.  Publique-se.  ARAGUAINA/TO, 28 de agosto de 2025.  MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - JAMES PEREIRA DE MIRANDA<br> - MIRANDA & GONCALVES LTDA - ME<br> - ALEXANDRA DOS SANTOS GONCALVES DE MIRANDA<br> - GONCALVES & MIRANDA LTDA - ME<br>