DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL  ATOrd 1000611-91.2024.5.02.0719  RECLAMANTE: RITA MARIA ALVES SODRE  RECLAMADO: RAUL MEMORIA NETO  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 290dfd6 proferida nos autos.   EBL     DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO    A parte reclamada apresentou cálculos, #Id 026ea3d, que estão em consonância com o julgado e a parte reclamante quedou-se inerte.  Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamada, #Id 026ea3d, fixando o crédito exequendo, atualizado até 31/07/2025, em:     PRINCIPAL: R$ 3.904,58  FGTS: R$ 4.823,90  HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 1.027,46  CUSTAS: R$ 51,37  TOTAL GERAL: R$ 9.807,31     Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023.  Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014.  Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais deverão ser recolhidas em guia própria (GRU), no prazo assinalado.  No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de RAUL MEMORIA NETO, CPF: ***.***.***-**. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.  Int.  SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2025.  JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - RITA MARIA ALVES SODRE<br>