FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5006135-50.2025.8.13.0188
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima
nome classe:AçãO POPULAR
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:01/09/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 05:50
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 5006135-50.2025.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO POPULAR (66) ASSUNTO: [Dano Ambiental, Flora, Fauna, Poluição, Área de Preservação Permanente] AUTOR: PAULO ROBERTO MOREIRA LIMA CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: AGR BOTELHO ENGENHARIA LTDA - EPP CPF: 10.957.855/0001-69 e outros DESPACHO O Ministério Público ofertou parecer como determinado. Todavia, observo que foram juntadas petições e documentos, em especial o contido na petição ID 10493154334. 1-Antes de qualquer deliberação, intime-se o Município e demais réus, para, querendo, manifestar quanto aos documentos juntados em atenção ao princípio da não surpresa (artigos 9º e 10 do CPC) no prazo improrrogável de 03 dias. 2-Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. KLEBER ALVES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima