FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5001056-42.2023.8.21.0090
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Judicial da Comarca de Casca
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:01/09/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 05:49
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Texto íntegra
6 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001056-42.2023.8.21.0090/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: NELSON CHENET</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CHRISTIAN ZART (OAB RS049732)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: TEREZINHA MARIA RACHELLE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE BIAVATI ZANDONA (OAB RS089722)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: GENI LOURDES RACHELE SANGALLI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIONI SLONGO (OAB RS056778)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: MOACIR SANGALLI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIONI SLONGO (OAB RS056778)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I. </strong>Trata-se de cumprimento de sentença em que <strong><span>NELSON CHENET</span></strong> move em face de <strong><span>TEREZINHA MARIA RACHELLE</span></strong>, <strong><span>GENI LOURDES RACHELE SANGALLI</span></strong> e <strong><span>MOACIR SANGALLI</span></strong>.</p> <p>Conforme se verifica dos autos, a parte executada <strong><span>TEREZINHA MARIA RACHELLE</span></strong> apresentou <span>Impugnação ao Cumprimento de Sentença</span>, alegando excesso de execução(<span>Cálculos.</span>) no valor de R$ 9.018,21, referente aos honorários advocatícios, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça em seu favor.</p> <p>A impugnação foi julgada procedente, reconhecendo-se o excesso de execução no valor de R$ 9.018,21, conforme a <span>Sentença.</span></p> <p>Posteriormente, foi juntado <span>acordo</span> celebrado entre o exequente e a executada <strong><span>TEREZINHA MARIA RACHELLE</span></strong>, pelo qual a executada pagou ao exequente o valor de R$ 5.000,00, referente aos honorários advocatícios, conforme <span>Comprovante pagamento</span>.</p> <p>Por sua vez, os executados <strong><span>MOACIR SANGALLI</span></strong> e <strong><span>GENI LOURDES RACHELE SANGALLI</span></strong> peticionaram no evento <span>115.1</span>, informando que já entregaram a posse do imóvel e a servidão ao autor, restando pendente apenas a medição e demarcação do acesso. Alegaram, ainda, que o valor depositado pelo exequente a título de indenização pela servidão de passagem (R$ 5.879,87) seria insuficiente, havendo um saldo remanescente de R$ 453,36, conforme cálculo apresentado.</p> <p><strong>Breve relato.</strong></p> <p><strong>Decido.</strong></p> <p><strong>II. </strong>No que tange ao acordo celebrado entre o exequente e a executada <strong><span>TEREZINHA MARIA RACHELLE</span></strong>, verifica-se que o mesmo foi juntado no evento 83, tendo sido comprovado o pagamento no evento 92. Embora o exequente tenha sido intimado para se manifestar expressamente sobre o cumprimento integral do acordo (eventos 88, 94, 96 e 97), manteve-se inerte.</p> <p>A inércia do exequente, após reiteradas intimações para manifestação sobre o acordo, configura concordância tácita com seus termos, sendo cabível a homologação judicial para que produza seus efeitos legais.</p> <p>Quanto ao pedido dos executados <strong><span>MOACIR SANGALLI</span></strong> e <strong><span>GENI LOURDES RACHELE SANGALLI</span></strong>, observa-se que há valores incontroversos depositados pelo exequente a título de indenização pela servidão de passagem (R$ 5.879,87), os quais podem ser liberados em favor dos executados, independentemente da discussão sobre eventual saldo remanescente.</p> <p>No que se refere ao alegado saldo remanescente de R$ 453,36, trata-se de matéria controvertida que demanda manifestação do exequente, sendo necessária sua intimação para impugnação, caso entenda pertinente</p> <p><span><strong>III. </strong>Isto posto, com o fito de dar andamento ao processo e resolver as questões pendentes, <strong>DETERMINO</strong>:</span></p> <ol><li><p><span><strong>HOMOLOGO</strong> o acordo celebrado entre o exequente <strong><span>NELSON CHENET</span></strong> e a executada <strong><span>TEREZINHA MARIA RACHELLE</span></strong> (<span>ACORDO</span>), para que produza seus efeitos legais, declarando extinta a execução em relação a esta executada, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil;</span></p></li><li><p><span><strong>DEFIRO</strong> o pedido de liberação dos valores incontroversos depositados pelo exequente a título de indenização pela servidão de passagem (R$ 5.879,87), em favor dos executados <strong><span>MOACIR SANGALLI</span></strong> e <strong><span>GENI LOURDES RACHELE SANGALLI</span></strong>, mediante transferência para a conta bancária indicada no evento 98 (Agência 0585 do Banrisul, Conta corrente nº 35.018440.0-0, CPF nº ***.***.***-**);</span></p></li><li><p><span><strong>DETERMINO</strong> a intimação do exequente para, querendo, impugnar o valor excedente alegado pelos executados <strong><span>MOACIR SANGALLI</span></strong> e <strong><span>GENI LOURDES RACHELE SANGALLI</span></strong> (R$ 453,36), no prazo de 15 (quinze) dias.</span></p></li></ol> <p>Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para deliberação.</p> <p>Intimações agendadas eletronicamente.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>