FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5001056-42.2023.8.21.0090
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Judicial da Comarca de Casca
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:01/09/2025
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Capturado em:23/10/2026, 05:49
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Texto íntegra

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<section><b>CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A  N&ordm; 5001056-42.2023.8.21.0090/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: NELSON CHENET</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CHRISTIAN ZART (OAB RS049732)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: TEREZINHA MARIA RACHELLE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE BIAVATI ZANDONA (OAB RS089722)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: GENI LOURDES RACHELE SANGALLI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIONI SLONGO (OAB RS056778)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: MOACIR SANGALLI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIONI SLONGO (OAB RS056778)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p><strong>I.&nbsp;</strong>Trata-se de cumprimento de senten&ccedil;a em que <strong><span>NELSON CHENET</span></strong> move em face de <strong><span>TEREZINHA MARIA RACHELLE</span></strong>, <strong><span>GENI LOURDES RACHELE SANGALLI</span></strong> e <strong><span>MOACIR SANGALLI</span></strong>.</p>
<p>Conforme se verifica dos autos, a parte executada <strong><span>TEREZINHA MARIA RACHELLE</span></strong> apresentou <span>Impugna&ccedil;&atilde;o ao Cumprimento de Senten&ccedil;a</span>, alegando excesso de execu&ccedil;&atilde;o(<span>C&aacute;lculos.</span>) no valor de R$ 9.018,21, referente aos honor&aacute;rios advocat&iacute;cios, tendo em vista a concess&atilde;o da gratuidade da justi&ccedil;a em seu favor.</p>
<p>A impugna&ccedil;&atilde;o foi julgada procedente, reconhecendo-se o excesso de execu&ccedil;&atilde;o no valor de R$ 9.018,21, conforme a&nbsp;<span>Senten&ccedil;a.</span></p>
<p>Posteriormente, foi juntado <span>acordo</span> celebrado entre o exequente e a executada <strong><span>TEREZINHA MARIA RACHELLE</span></strong>, pelo qual a executada pagou ao exequente o valor de R$ 5.000,00, referente aos honor&aacute;rios advocat&iacute;cios, conforme <span>Comprovante pagamento</span>.</p>
<p>Por sua vez, os executados <strong><span>MOACIR SANGALLI</span></strong> e <strong><span>GENI LOURDES RACHELE SANGALLI</span></strong> peticionaram no evento <span>115.1</span>, informando que j&aacute; entregaram a posse do im&oacute;vel e a servid&atilde;o ao autor, restando pendente apenas a medi&ccedil;&atilde;o e demarca&ccedil;&atilde;o do acesso. Alegaram, ainda, que o valor depositado pelo exequente a t&iacute;tulo de indeniza&ccedil;&atilde;o pela servid&atilde;o de passagem (R$ 5.879,87) seria insuficiente, havendo um saldo remanescente de R$ 453,36, conforme c&aacute;lculo apresentado.</p>
<p><strong>Breve relato.</strong></p>
<p><strong>Decido.</strong></p>
<p><strong>II.&nbsp;</strong>No que tange ao acordo celebrado entre o exequente e a executada <strong><span>TEREZINHA MARIA RACHELLE</span></strong>, verifica-se que o mesmo foi juntado no evento 83, tendo sido comprovado o pagamento no evento 92. Embora o exequente tenha sido intimado para se manifestar expressamente sobre o cumprimento integral do acordo (eventos 88, 94, 96 e 97), manteve-se inerte.</p>
<p>A in&eacute;rcia do exequente, ap&oacute;s reiteradas intima&ccedil;&otilde;es para manifesta&ccedil;&atilde;o sobre o acordo, configura concord&acirc;ncia t&aacute;cita com seus termos, sendo cab&iacute;vel a homologa&ccedil;&atilde;o judicial para que produza seus efeitos legais.</p>
<p>Quanto ao pedido dos executados <strong><span>MOACIR SANGALLI</span></strong> e <strong><span>GENI LOURDES RACHELE SANGALLI</span></strong>, observa-se que h&aacute; valores incontroversos depositados pelo exequente a t&iacute;tulo de indeniza&ccedil;&atilde;o pela servid&atilde;o de passagem (R$ 5.879,87), os quais podem ser liberados em favor dos executados, independentemente da discuss&atilde;o sobre eventual saldo remanescente.</p>
<p>No que se refere ao alegado saldo remanescente de R$ 453,36, trata-se de mat&eacute;ria controvertida que demanda manifesta&ccedil;&atilde;o do exequente, sendo necess&aacute;ria sua intima&ccedil;&atilde;o para impugna&ccedil;&atilde;o, caso entenda pertinente</p>
<p><span><strong>III.&nbsp;</strong>Isto posto, com o fito de dar andamento ao processo e resolver as quest&otilde;es pendentes, <strong>DETERMINO</strong>:</span></p>
<ol><li><p><span><strong>HOMOLOGO</strong> o acordo celebrado entre o exequente <strong><span>NELSON CHENET</span></strong> e a executada <strong><span>TEREZINHA MARIA RACHELLE</span></strong> (<span>ACORDO</span>), para que produza seus efeitos legais, declarando extinta a execu&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o a esta executada, nos termos do art. 924, II, do C&oacute;digo de Processo Civil;</span></p></li><li><p><span><strong>DEFIRO</strong> o pedido de libera&ccedil;&atilde;o dos valores incontroversos depositados pelo exequente a t&iacute;tulo de indeniza&ccedil;&atilde;o pela servid&atilde;o de passagem (R$ 5.879,87), em favor dos executados <strong><span>MOACIR SANGALLI</span></strong> e <strong><span>GENI LOURDES RACHELE SANGALLI</span></strong>, mediante transfer&ecirc;ncia para a conta banc&aacute;ria indicada no evento 98 (Ag&ecirc;ncia 0585 do Banrisul, Conta corrente n&ordm; 35.018440.0-0, CPF n&ordm; ***.***.***-**);</span></p></li><li><p><span><strong>DETERMINO</strong> a intima&ccedil;&atilde;o do exequente para, querendo, impugnar o valor excedente alegado pelos executados <strong><span>MOACIR SANGALLI</span></strong> e <strong><span>GENI LOURDES RACHELE SANGALLI</span></strong> (R$ 453,36), no prazo de 15 (quinze) dias.</span></p></li></ol>
<p>Cumpridas as determina&ccedil;&otilde;es, retornem os autos conclusos para delibera&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Intima&ccedil;&otilde;es agendadas eletronicamente.</p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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