DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Proceda-se a pesquisa junto aos seguintes sistemas conveniados do TJRJ (Sisbajud, Infojud, C.D.L, Light, Ceg, INSS, SERASAJUD e Renajud) em nome de JOVELINA MONICA VALADÃO ATHAYDE DE MELLO FITARONI - C.P.F. nº ***.***.***-**.   Após, junte-se os resultados das pesquisas realizadas junto aos sistemas conveniados do TJ.R.J.   Em seguida, certifique o cartório se foram realizadas diligências nos endereços encontrados/pesquisados e se as mesmas foram negativas;  Caso haja algum endereço não diligenciado, proceda-se a citação do(s) réu(s)/executado(s), devendo haver a certificação das custas eventualmente devidas para tal(tais) ato(s);   Frustradas as tentativas de citação nos endereços apurados, DETERMINO o arresto dos bens do executado de valores disponíveis via sistema BACENJUD, veículos via sistema RENAJUD e levantamento dos bens do devedor via sistema INFOJUD (Última declaração de IRPF), devendo o cartório intimar a parte autora para recolher as custas devidas para a realização das consultas acima, especificando em tabela própria os valores a serem recolhidos e a forma de recolhimento de deve ser observada pela parte. Fica a parte autora advertida que o não recolhimento das custas ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito;   Encontrados bens penhoráveis, lavre-se termo de arresto, bem como proceda-se ao seu registro junto aos órgãos competentes;   Ainda que sejam arrestados bens penhoráveis, não havendo o comparecimento ou a localização do(s) executado(s), considerando-se a norma do artigo 921, III do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021, que não mais autoriza a citação por edital nos processos de execução por título executivo extrajudicial, estabelecendo procedimento específico para o caso de não ser localizado(s) o(s) executado(s), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual restará igualmente suspenso o prazo prescricional (art. 921, § 1º do CPC/2015), devendo os autos serem remetidos pela serventia ao arquivo provisório, para fins de organização.   Decorrido o prazo de suspensão acima estabelecido, a contagem do prazo prescricional retomará o seu curso e os autos deverão ser definitivamente arquivados;   Fica o exequente advertido que:   (I) O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo acima referido;   (II) A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição;   (III) Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados o(s) executado(s) e bens penhoráveis.