FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000754-22.2025.5.10.0014
sigla tribunal:TRT10
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:02/09/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 05:45
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000754-22.2025.5.10.0014 RECLAMANTE: ALEXANDRE FELIX DA SILVA RECLAMADO: LIMPEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI, AGP SERVICOS TERCEIRIZADOS E COMERCIO EIRELI - ME, PGA SOLUCOES EM SERVICOS GERAIS E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3df2be proferida nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor GABRIELA BRITO DE ARAUJO em 01 de setembro de 2025. DECISÃO Vistos. Tendo em vista a certidão de ID.a938630, reputo o acordo totalmente descumprido, bem como antecipo o vencimento das parcelas não pagas da avença. Aplico, por conseguinte, a multa de 100% sobre o valor das parcelas não pagas, conforme estipulada em ata de audiência. Fixo o valor total do débito das executadas em R$ 16.000,00 (parcelas não pagas mais multa), sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Cite-se a executada, por seu procurador, via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, sendo certo que a mesma deverá pagar o valor ora fixado, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem a comprovação de pagamento, determino o bloqueio de ativos financeiros da executada, via sistema BACEN-JUD 2.0, bem como, após o prazo previsto no artigo 883-A da CLT (45 dias), a inclusão do nome do devedor LIMPEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI, CNPJ: 34.185.754/0001-85; AGP SERVICOS TERCEIRIZADOS E COMERCIO EIRELI - ME, CNPJ: 11.629.093/0001-34; PGA SOLUCOES EM SERVICOS GERAIS E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 30.217.983/0001-83 no SERASA, através do convênio do SERAJUD e inscrição no BNDT. Negativa a diligência de constrição, à Secretaria para proceder à pesquisa patrimonial da executada utilizando-se dos sistemas (convênios) disponíveis neste Juízo. Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT. Esgotadas todas as diligências supra ordenadas, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sendo certo que o silêncio implicará em arquivamento provisório dos autos e a incidência do disposto no art. 11-A da CLT. BRASILIA/DF, 01 de setembro de 2025. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - AGP SERVICOS TERCEIRIZADOS E COMERCIO EIRELI - ME<br> - PGA SOLUCOES EM SERVICOS GERAIS E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI<br> - LIMPEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EIRELI<br>