DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO  ATSum 0000886-96.2012.5.02.0066  RECLAMANTE: JIUVAN SOUSA GOMES  RECLAMADO: P.R.D SILVA REFORMAS E OUTROS (4)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 894b1f4 proferido nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.  São Paulo, data abaixo.  ANDREIA CAVALCANTE DE MELO     Vistos, etc.   Trata-se de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, sobre empresas de titularidade do sócio executado ECOPAR - ECOESFERA PARTICIPACOES . Inicialmente, observo que a presente execução prossegue em face do(s) reclamado(s) P.R.D SILVA REFORMAS, CNPJ: 09.298.291/0001-10; ECOESFERA CONSTRUCOES SUSTENTAVEIS LTDA, CNPJ: 08.247.929/0001-21; PEDRO RODRIGUES DA SILVA, CPF: ***.***.***-**; ECOPAR - ECOESFERA PARTICIPACOES S.A, CNPJ: 07.975.023/0001-60. Conforme ficha cadastrai em anexo (#id:1c68025), o reclamado ECOPAR - ECOESFERA PARTICIPACOES S.A,   - pessoa física,  constituiu a pessoa jurídica ECOESFERA EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA., CNPJ: 08.239.248/0001-11, para exercer atividade  empresarial.  Dispõe art 133 do CPC,§ 2º, abaixo transcrito:   Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.  (…)   § 2º Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica ( grifo nosso).   Isto posto, considerando o resultado infrutífero dos arrestos realizados nos autos, defiro a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da(s) reclamada(s) em relação à(s) empresa(s) indicada(s):   ECOESFERA EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA., CNPJ: 08.239.248/0001-11  Cite(m)-se a(s) empresa(s), ora incluída(s), no endereço a ser obtido no convênio INFOJUD, para os fins previstos no art. 135 do CPC,   O incidente será processado nestes autos.   Intimem-se o autor, cite(m)-se o(s) sócio(s). Nada mais.  SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2025.  SEBASTIAO ABREU DE ALMEIDA  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ECOESFERA CONSTRUCOES SUSTENTAVEIS LTDA<br>