DJEN TRT8 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO  2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA  ATSum 0000351-70.2022.5.08.0125  RECLAMANTE: ROBSON GONCALVES BASTOS  RECLAMADO: NPN CONSTRUCOES S.A. E OUTROS (4)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 894dd37 proferido nos autos.  DESPACHO PJe - JT     Vistos.  Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a pesquisa via sistema PREVJUD já foi devidamente realizada de #id:f476e32, conforme determinado no ID: a032c7b (p. 1).Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica (IDPJ): Diante dos indícios de blindagem patrimonial através das empresas ADVA PARTICIPAÇÕES LTDA e MID PARTICIPAÇÕES LTDA (integralização de bens após o início da execução), DETERMINO a instauração do incidente (Art. 50, CC e Art. 855-A, CLT). Citem-se as referidas empresas para manifestação no prazo de 15 dias (pp. 2-3).Penhora no Rosto dos Autos (FREDERICO AFONSO MOURAO): Defiro. Expeça-se ofício ao Juízo da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG (Proc. 6561675-75.2009.8.13.0024) solicitando a reserva de crédito e penhora no rosto dos autos até o limite da execução trabalhista.Crédito com Terceiros (MASSAHIRO TOKUZATO): Notifiquem-se Ricardo Tokuzato e Márcio Riro Tokuzato para que, havendo dívida a ser paga ao executado Massahiro, efetuem o depósito em conta judicial vinculada a este processo, sob pena de pagamento ineficaz (Art. 312 do Código Civil).Diligências Administrativas (Ônus da Parte): Indefiro os pedidos de expedição de ofícios para consultas que podem ser realizadas diretamente pelo exequente na forma da lei. A obtenção de certidões de nascimento/casamento e a busca por matrículas atualizadas de imóveis são providências que o exequente pode adotar diretamente junto aos órgãos competentes (como o sistema SERP), sem necessidade de intermediação judicial, em observância ao princípio da cooperação processual.Terceiros Estranhos à Lide: Indefiro o pedido de constrição de ativos em nome de Alessandra Cristiane de Brito, uma vez que esta não compõe o polo passivo da lide. A execução deve se restringir aos devedores constantes no título executivo, ressalvada a instauração de incidente próprio (IDPJ) caso demonstrada a confusão patrimonial.SERASAJUD: Atento ao dever de velar pela efetividade da tutela executiva e considerando o insucesso das diligências anteriores, DEFIRO a inclusão do nome dos executados (NPN CONSTRUCOES S.A., DAISON DE ALMEIDA, FREDERICO AFONSO MOURAO, MASSAHIRO TOKUZATO e WALACE AURELIO HENRIQUES MONTEIRO) no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD, providência esta a ser formalizada por este Juízo.No insucesso, devolva-se o processo ao sobrestamento, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.  ABAETETUBA/PA, 14 de abril de 2026.  NEY STANY MORAIS MARANHAO  Juiz do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ROBSON GONCALVES BASTOS<br>