FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT19 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0001179-29.2011.5.19.0260
sigla tribunal:TRT19
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:04/09/2025
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Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 05:24
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO  2ª VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DOS PALMARES  ATOrd 0001179-29.2011.5.19.0260  AUTOR: JOAO TERTULIANO DA SILVA  RÉU: BIOSAURO - ALCOOIS E BIODIESEL LTDA E OUTROS (10)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f5fd3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  Diante do exposto, e com fulcro nos artigos 28 do Código de Defesa do Consumidor e 855-A da CLT, c/c os artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, ACOLHO o Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, para incluir no polo passivo da presente execução as seguintes empresas:  EMPRESA DAROMA ALIMENTOS LTDA, CNPJ n.º 04.497.089/0001-02 [c22ab04, 013f009]FIRMA INDIVIDUAL EDSON MOURA JUNIOR-ME, CNPJ 02.605.799/0001-75 [c22ab04, 99]AUTO POSTO GAS BRASIL LTDA (MARKETING - GB LTDA), CNPJ 04.629.719/0001-47 [c22ab04, 97d2bef]AUTO POSTO SAURO TURVANIA LTDA. (AUTO POSTO SAURO TURVANIA LTDA - ME), CNPJ 05.139.853/0001-22 [c22ab04, 92, b7e9d27]AUTO POSTO SAURO ARARAQUARA LTDA. (PSA CREDITO E COBRANCA LTDA - EPP), CNPJ 05.431.171/0001-99 [c22ab04, 1f02c73]AUTO POSTO SAURO NOVA FATIMA LTDA. (AUTO POSTO SAURO NOVA FATIMA LTDA - ME), CNPJ 05.452.042/0001-87 [c22ab04, 9320f3c, 5e5739c]IBRAFEM INSTITUTO BRASILEIRO DO FUTURO EMPRESARIO, ENSINO SUPERIOR LTDA (IBRAFEM INSTITUTO BRASILEIRO DO FUTURO EMPRESARIO, ENSINO SUPERIOR LTDA - ME), CNPJ 05.303.600/0001-96 [c22ab04, 151]EMPRESA DS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (EMPRESA DS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME), CNPJ 01.968.294/0001-02 [c22ab04, 9320f3c] DETERMINO, ainda, de forma cautelar, considerando o longo período de tramitação do processo e a não localização de bens suficientes para a garantia da execução, a penhora de ativos financeiros das suscitadas EMPRESA DAROMA ALIMENTOS LTDA, FIRMA INDIVIDUAL EDSON MOURA JUNIOR-ME, AUTO POSTO GAS BRASIL LTDA, AUTO POSTO SAURO TURVANIA LTDA., AUTO POSTO SAURO ARARAQUARA LTDA., AUTO POSTO SAURO NOVA FATIMA LTDA., IBRAFEM INSTITUTO BRASILEIRO DO FUTURO EMPRESARIO, ENSINO SUPERIOR LTDA e EMPRESA DS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, até o limite do crédito exequendo, por meio de SISBAJUD com renovação automática por 60 (sessenta) dias. Caso infrutífero, que sejam utilizadas as demais ferramentas de pesquisa patrimonial disponíveis.  Após o trânsito em julgado da presente decisão, prossiga-se a execução forçada em face das empresas desconsideradas e seus sócios.  Intime-se o IBRAFEM INSTITUTO BRASILEIRO DO FUTURO EMPRESARIO, ENSINO SUPERIOR LTDA por via postal.  Os demais executados devem ser intimados por edital.  Ciência ao exequente.   EMANUEL HOLANDA ALMEIDA  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - BIOSAURO - ALCOOIS E BIODIESEL LTDA<br>