FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5015229-17.2024.8.13.0686
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1º Suplente 1ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni
nome classe:RECURSO INOMINADO CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:04/09/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 05:18
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Teófilo Otoni 1º Suplente 1ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-000 PROCESSO Nº 5015229-17.2024.8.13.0686 [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RECORRIDO(A): DANILO CARLOS DE SOUZA CPF: ***.***.***-** Fica(m) a(s) parte(s) embargada(s) intimada(s) para apresentar(em) manifestação aos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Teófilo Otoni, 3 de setembro de 2025