DJEN TRT13 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO  13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA  ATSum 0000421-03.2023.5.13.0032  AUTOR: CARLIANE MARTINS DE FRANCA  RÉU: FERNANDO, CHAVES & ARAUJO SERVICOS, MARKETING DIGITAL E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (9)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e9e861 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa - IDPJ inverso, para determinar a inclusão das empresas F&A SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL (CNPJ: 36.489.679/0001-71), E&F SERVIÇOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA (CNPJ: 19.248.490 /0001-78), POLICLINA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA (CNPJ: 27.231.660/0001-30), CASSIO E RODRIGUES COMERCIO DE SEMI JOIAS (CNPJ: 41.545.338/0001-06), ECOAR CLIMATIZAÇÃO LTDA (CNPJ: 40.017.836/0001-13), STUDIO ONE LTDA (CNPJ: 48.748.182/0001-00) no polo passivo da presente execução, que passam a responder solidariamente à execução.  Sejam elas migradas da condição de terceiro interessado, para o polo passivo da presente demanda.  Intime-se as empresas, por meio do procurador cadastrado no sistema Pje, para que comprove o pagamento ou garantia da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, conforme requerimento do exequente.  Permanecendo inerte, prossiga-se na execução de acordo com as diretrizes traçadas por esta Unidade Judiciária.  Ainda, deve o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender por direito, em obediência às novas regras impostas pela reforma na legislação trabalhista, que em seu artigo 878, estabelece que a execução será promovida pelas partes, bem como indicar meios efetivos de início e prosseguimento da execução, tantos quanto possíveis, inclusive quanto à utilização de outras ferramentas próprias dessa fase processual, sob pena de sobrestamento destes autos no caso de travamento da execução, o que desencadeia o início, ou a continuidade do cômputo do prazo prescricional (art.11-A, CLT).  Ressalta-se que pedidos para realização de diligência devem ser fundamentados de forma a evitar pesquisas inócuas. Esclarecendo, ainda, que o simples requerimento de renovação de medidas já tomadas não será válido para efeito de interrupção do prazo prescricional, salvo na ocorrência de fato novo devidamente justificado.  Ciência às partes.   PAULO NUNES DE OLIVEIRA  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - POLICLINICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA<br> - LUCAS ARAUJO BARROS LEITE<br> - F & A SERVICOS DE MARKETING DIGITAL E ASSESSORIA LTDA<br> - FERNANDO, CHAVES & ARAUJO SERVICOS, MARKETING DIGITAL E ASSESSORIA LTDA<br> - PRIMAZIA GBA COMERCIO DE SEMI JOIAS LTDA<br> - EDUARDO CASSIO FERNANDO<br> - HENRIQUE CHAVES BRASIL<br> - E & F SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA<br> - ECOAR CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA<br>