DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5008927-98.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: WAGNER KENNEDY DE PAIVA PEREIRA CPF: ***.***.***-** RÉU: ALAIDE MOREIRA PAIVA CPF: ***.***.***-** SENTENÇA Tratam os autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por ALAYDE MOREIRA. Cópia da certidão de óbito sob ID 10509921954. O inventariante foi nomeado para exercer o múnus em decisão de ID 10510908878. Plano de Partilha sob ID 10515924106. A documentação supramencionada somada ao teor da Certidão, cujo ID é 10524180216, demonstra a regularidade deste feito, razão pela qual, na forma do artigo 659 do Código de Processo Civil, homologo por Sentença e para os devidos fins, o plano de partilha apresentado sob ID 10515924106, e atribuo aos herdeiros os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e direitos de terceiros, incertos e incapazes. Custas pelo Espólio. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais e intime-se o Espólio para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Providenciado o pagamento das custas no prazo assinalado, expeça-se o formal de partilha, na forma do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se com baixa. Em tais termos, Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Pará de Minas/MG, 08 de setembro de 2025. Thomas Ferreira Espeschit Arantes Juiz de Direito