DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO  ConPag 1002107-14.2025.5.02.0011  CONSIGNANTE: EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA - ME  CONSIGNADO: VERALUCIA DE SANTANA ARRUDA E OUTROS (2)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f12a7b3 proferido nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.  - Fl. 02, distribuída petição inicial, na qual consta: "Em face de ESPÓLIO DE WILLIAM ARRUDA BOLIGNARI, a ser notificado à Rua Nagasaki, n° 270 – CASA 7, Vila Maria Alta, CEP 02.131-030, Município de São Paulo/SP; Veralucia de Santana Arruda, portadora da cédula de identidade RG nº 52.249.777-9, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na rua Nagasaki, nº 292 Casa 01 Vila Maria Alta CEP. 02131-030 São Paulo/SP, na qualidade de mãe do de cujus; Rafael Bolignari, portador da cédula de identidade RG nº 11.145.297-1, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na rua Nagasaki, nº 292 Casa 01 Vila Maria Alta CEP. 02131-030 São Paulo/SP, na qualidade de pai do de cujus; Paloma Aparecida Meire Oliveira, portadora da cédula de identidade RG nº 43.450.365-4, inscrita no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua André da Fonseca, nº 165, Vila Maria - CEP. 02135-010 São Paulo/SP, na qualidade de companheira do de cujus";  - Fl. 21, declaração de óbito em nome de William Arruda Bolignari;  - Fl. 68, habilitação da companheira, Sra. Paloma Aparecida Meire Oliveira;  - Fl. 135, protocolo de requerimento de Pensão por Morte Urbana feito por PALOMA APARECIDA MEIRE OLIVEIRA perante o INSS; - Fl. 249, r. despacho nos autos: "Ante o acima certificado, retifique-se o polo passivo da presente demanda, por meio da anotação no registro do consignado da expressão "Espólio de Willliam Arruda Bolignari", conforme declaração de óbito juntada à fl. 21. 2- Intime-se a requerida, Sra. Paloma Aparecida Meire Oliveira, para acostar aos autos a decisão judicial de reconhecimento da alegada união estável, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.";  - Fls. 255/257, embargos de declaração opostos por PALOMA APARECIDA MEIRA OLIVIERA;  - Fls. 273/276, r. sentença de Embargos de declaração - improcedentes;  - Fls. 280/281, r. despacho nos autos: "Ante o acima certificado, sobreste-se o andamento do presente feito enquanto pendente de decisão pela autarquia previdenciária ou ulterior provocação. Retire-se o feito da pauta de audiências Intimem-se."; - Fl. 293/295, manifestação apresentada pela primeira e segunda consignadas: "Ao exposto, conquanto r. despacho do id. e1a9a37, vem a presente esclarecer conquanto a manifestação vinculada ao id. 4fa12ad, se aponta equivoco ao protocolo do pedido em sigilo, outrossim, nesta linha, requer-se o desentranhamento do referido petitório. (...) , outrossim, deliberado o não reconhecimento ao benefício, isto, aos 19 dias de dezembro de 2024, conforme recorte inframencionado: (...) considerando o parecer da autarquia previdenciária a qual não concedeu o pedido em vista da falta de qualidade de dependente; desse meio, o sobrestamento do andamento processual se cessa. (...) não demonstrou documento requisitado, tampouco teve o reconhecimento de união estável pareado pela Autarquia Previdenciária, logo, os pressupostos processuais necessários, estes indispensáveis, não foram abarcados pela referida"; - Fls. 293/294, (id. 226cc46),  r. despacho nos autos: "(...) Intime-se a consignante e a terceira consignada (Paloma Aparecida Meire Oliveira) para que se manifeste acerca do teor da petição de fl. 293/295, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão"; - Fls. 300/303 (id. 1314411), manifestação da terceira consignada, Paloma Aparecida Meire Oliveira, em que requer: "(...) a concessão de prazo suplementar de 5 dias, contado da distribuição da ação cível, para que a consignada apresente o comprovante de protocolo e o número do respectivo processo". São Paulo/SP, data abaixo.  Michele Vieira Campos  DESPACHO Vistos,  Defiro a dilação de prazo por 05 (cinco) dias, na forma pretendida às fl. 300/303.  Decorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para deliberações.  Ciência às partes.  SAO PAULO/SP, 22 de outubro de 2026.  MARA REGINA BERTINI  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - RAFAEL BOLIGNARI<br> - PALOMA APARECIDA MEIRA OLIVEIRA<br> - VERALUCIA DE SANTANA ARRUDA<br>