DJEN TRT5 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO  3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI  ATOrd 0123000-71.1997.5.05.0133  RECLAMANTE: LUIZ CARLOS DOREA  RECLAMADO: MASTER-MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - ME E OUTROS (3)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58a048a proferida nos autos.  Vistos, etc.  Versam os presentes autos sobre reclamação trabalhista ajuizada no ano de 1997 por LUIZ CARLOS DOREA em face de MASTER-MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA - ME e outros, pleiteando direitos laborais decorrentes de relação de emprego.  Ocorre que, conforme certidão de id. 756b955, expedida em 29 de agosto de 2024, restou certificado que, em consulta ao SERPRO, foi verificado o falecimento do reclamante LUIZ CARLOS DOREA, portador do CPF nº ***.***.***-**, nascido em 12 de janeiro de 1956.  Diante de tal circunstância, foi determinada a consulta ao sistema PREVJUD para verificação da existência de dependentes previdenciários do de cujus, conforme certidão de id. 465033f, de 22 de abril de 2025, a qual atestou a ausência de dependentes previdenciários do reclamante falecido.  Posteriormente, foi concedido prazo de 30 (trinta) dias aos advogados da parte autora para regularização da representação processual, conforme decisão de 02 de junho de 2025.  Em resposta, a advogada MARILENA GALVÃO BARRETO TANAJURA, antiga patrona do reclamante, manifestou-se através de petição protocolada em 25 de julho de 2025 (id. 71f58ba), informando que não possui mais qualquer contato com a família do reclamante, considerando que se trata de ação ajuizada há 28 anos, e que, não obstante todas as tentativas empreendidas para localizar familiares do autor, restaram infrutíferas.  Pois bem.  O falecimento da parte em processo judicial trabalhista constitui causa de suspensão do feito, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho.  In casu, restou devidamente comprovado o óbito do reclamante através de consulta oficial ao SERPRO, bem como a ausência de dependentes previdenciários mediante consulta ao sistema PREVJUD, o que indica, em princípio, a inexistência de sucessores com interesse jurídico na continuidade da demanda.  Ademais, a manifestação da advogada que representava o de cujus confirma a impossibilidade de localização de familiares que possam assumir o polo ativo da relação processual, após transcorridos quase três décadas desde o ajuizamento da ação.  Nesse diapasão, considerando que os direitos de natureza trabalhista, em regra, possuem caráter patrimonial e, portanto, transmitem-se aos sucessores, mas que, no caso em tela, não foram identificados herdeiros ou dependentes, e que os esforços para localização de possíveis interessados restaram infrutíferos, impõe-se a suspensão do processo.  Cumpre ressaltar que a suspensão ora determinada não implica extinção definitiva do feito, permanecendo resguardada a possibilidade de retomada do curso processual, caso venha a ser localizado sucessor com legítimo interesse e legitimidade para prosseguir na demanda.  ISTO POSTO, e considerando o falecimento do reclamante LUIZ CARLOS DOREA, a ausência de dependentes previdenciários conforme consulta ao PREVJUD, e a impossibilidade de localização de familiares ou sucessores aptos a prosseguir no feito, DETERMINO:  A SUSPENSÃO do presente processo, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil;O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento mediante requerimento fundamentado de eventual sucessor que comprove legitimidade e interesse para prosseguir na demanda;PUBLIQUE-SE a decisão. CAMACARI/BA, 12 de setembro de 2025.  LUANA MARQUES DOMITILO AZARO D LIPPI  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - MASTER-MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - ME<br>