FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5009000-55.2024.8.13.0261
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível da Comarca de Formiga
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:15/09/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 03:42
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Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5009000-55.2024.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)] AUTOR: MARLENE DO CARMO TEIXEIRA E SILVA CPF: ***.***.***-** RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 e outros SENTENÇA Considerando que houve o cumprimento integral da obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito. Isento de custas. Expeça-se, de imediato, alvará em favor da exequente para liberação dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito. Registrado no sistema eletrônico. Publique-se e intime-se. Dou por transitado em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FÁBIO GABRIEL MAGRINI ALVES Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga