FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5011816-24.2025.8.13.0245
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia
nome classe:Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:16/09/2025
Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 03:34
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5011816-24.2025.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acumulação de Proventos] AUTOR: KATIA FERNANDA CABRAL MIRANDA CPF: ***.***.***-** RÉU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA CPF: 18.715.409/0001-50 DESPACHO Vistos, Intimem-se as partes para informarem se desejam o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 dias. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. Elâine de Campos Freitas Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia