DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 5309493-88.2024.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo] RECORRENTE: LUCIANA PESSOA DE SOUSA GOMES CPF: ***.***.***-** RECORRIDO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CPF: 09.296.295/0013-01 Vistos, etc. Consoante ao preceito do artigo 998, caput, do Código de Processo Civil: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” Com a desistência do Recurso Inominado pela parte recorrente, LUCIANA PESSOA DE SOUSA GOMES, impõe-se a homologação, esgotada a prestação jurisdicional. Ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do recurso inominado para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Concedida os benefícios da gratuidade. E, incabível a condenação de honorários advocatícios à exegese do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, procedidas as necessárias anotações, a remessa ao MM. Juízo de origem e/ou arquivamento com a respectiva baixa. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Tereza Conceição Lopes de Azevedo. Juíza de Direito.