DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0043293-93.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0059710-43.2015.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CARLA PEREIRA DE FIGUEIREDO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: CARLA PEREIRA DE FIGUEIREDO - CPF: ***.***.***-** (AGRAVANTE), JANAINA LAVORATO LOPES GOMES - CPF: ***.***.***-** (AGRAVANTE), MARCIA MATTOS PEDREIRA - CPF: ***.***.***-** (AGRAVANTE), NILTON ALVES PINHEIRO - CPF: ***.***.***-** (AGRAVANTE), PEDRO MAILTO DE FIGUEREDO LIMA - CPF: ***.***.***-** (AGRAVANTE), ROGERIO SILVA CARNEIRO - CPF: ***.***.***-** (AGRAVANTE), SANDRO VIEGAS DA SILVA - CPF: ***.***.***-** (AGRAVANTE). Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (AGRAVADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de setembro de 2025. (assinado digitalmente)