FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5235154-63.2024.8.21.7000
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Serviço de Débitos Judiciais
nome classe:PROCESSO ADMINISTRATIVO
tipo documento:80
data disponibilizacao:19/09/2025
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Integridade verificável
Capturado em:23/10/2026, 03:03
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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Processo Administrativo  Nº 5235154-63.2024.8.21.7000/RS
			
			
                                                                            
                            TIPO DE AÇÃO: Custas                                  
			

                                                                REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS REQUERIDO: ANGELICA SIQUEIRA DE MOURA DOS SANTOS
			

				EDITAL Nº 20009230405
			

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS
Prazo do Edital: 10 DIAS
Por intermédio do presente, nos termos da Lei n.º 14.634/2014 - TJ/RS, do Ato n.º  72/2022-P, dos arts. 21 e 22 da Lei n.º   6.537/73  e do constante no SEI 8.2020.5581/000008-0, fica intimado(a) a parte ANGELICA SIQUEIRA DE MOURA DOS SANTOS, CPF: ***********  para, no prazo de  10  (dez) dias, contados da publicação   deste   edital, efetuar o pagamento das taxas/custas processuais pendentes do Processo Originário n.º 50017445520228210149, ciente de que não o fazendo, os respectivos débitos poderão ser encaminhados a protesto extrajudicial ou  à  inscrição em Dívida Ativa do Estado Rio Grande do Sul, bem como   gerar   restrição  à  emissão de Certidão Negativa Estadual. E, para que se chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei.
O valor do débito, pode ser consultado no sistema Eproc2g, Processo Administrativo n.º 52351546320248217000, chave 623855153824. Guia   para pagamento   disponível no Departamento de Receita – Serviço de Débitos Judiciais,   Praça   Marechal Deodoro,  55,  2º andar, sala 205, Porto Alegre/RS   (e-mail: guias@tjrs.jus.br - telefones (51)3210-7118/(51)3210-7129).
Porto Alegre, 18/09/2025